Avenida Universitária S/N - Bairro Santa Cecília - Cx Postal 61 - Patos/PB    CEP:58708-110   Telefone (83) 3511-3000     cstr@cstr.ufcg.edu.br

APRESENTAÇÃO

 

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) do Centro de Saúde e Tecnologia Rural (CSTR) da Universidade Federal de Campina Grande, campus de Patos, é um órgão institucional, vinculado ao Ministério da Saúde, instituído pela Portaria nº 86-GD-CSTR-UFCG de 21 de agosto de 2012, e tem por finalidade fazer cumprir os aspectos éticos das normas vigentes de pesquisa no uso de animais com base na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 no seu Art. 225, e na LEI Nº 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008, da Presidência da República, assim como quaisquer outras que venham a ser normatizadas. Esta Comissão analisa e emite parecer desde 2012 sobre projetos que desenvolvam pesquisa com uso de animais ou aula exclusivamente com animais. A CEUA/CSTR atualmente é constituída por 18 membros dividida entre 12 membros efetivos e 6 suplentes, tendo representantes das áreas de Medicina Veterinária, Ciências Biológicas e Odontologia, docentes e pesquisadores, bem como representante da sociedade civil e da pós-graduação. São atribuições desta Comissão:

- Revisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo reagentes biológicos não humanos;

- Emitir parecer consubstanciado por escrito, no prazo máximo de 30 dias;

- Manter a guarda confidencial de todos os dados;

- Acompanhar o desenvolvimento dos projetos através de relatórios periódicos dos pesquisadores;

- Desempenhar papel consultivo e educativo;

- Receber denúncia de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal de um estudo, decidindo pela continuidade, modificação ou suspensão do mesmo;

- Requerer instauração de sindicância junto à direção do CSTR/UFCG em caso de irregularidades de natureza ética em alguma pesquisa;

- Manter comunicação regular e permanente com 0 CONCEA, bem como cumprir as atribuições designadas na Legislação Vigente.

Informamos ainda que esta Comissão analisa e emite parecer apenas a projetos desenvolvidos na nossa instituição e nas Faculdades Integradas de Patos (FIP) por força de convênio celebrado entre as duas instituições no ano de 2014. Esclarecemos que desde o ano de 2013 todo o processo de submissão de projetos é realizado de forma eletrônica através do e-mail cep@cstr.ufcg.edu.br. O horário de funcionamento da secretaria é de segunda-feira a sexta-feira das 13:30hs às 17:00hs. Não sendo possível contato presencial com a secretaria, gentileza fazer uso do e-mail cep@cstr.ufcg.edu.br para maiores esclarecimentos.